A Câmara de Suzano realiza amanhã (25), às 14 horas, audiência pública sobre o projeto de lei que institui no município a Semana da Assistência Social. A reunião, que é aberta à participação da população, será no Plenário do Palácio “Deputado José de Souza Candido” (rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista).
O projeto de lei é de autoria do vereador Lisandro Frederico (PSD) e está em tramitação nas comissões permanentes. De acordo com a propositura, a Semana da Assistência Social será comemorada anualmente na semana de 15 de maio, data em que se celebra o Dia do Assistente Social.
O projeto autoriza que o Executivo e o Legislativo realizem eventos, palestras, campanhas e aulas sobre o tema, “com o objetivo de gerar reflexão, agilização, comemoração e conscientização acerca da Assistência Social”. Também prevê que o município faça parceria com a iniciativa privada e organizações não governamentais para promover as comemorações previstas.
A justificativa do projeto destaca que a Assistência Social é um dos três componentes do sistema de seguridade social no Brasil. Sua descrição e diretrizes básicas estão contidas na Constituição Brasileira e sua regulamentação está sistematizada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
“Sua função é manter uma política social destinada ao atendimento das necessidades básicas dos indivíduos, mais precisamente em prol da família, maternidade, infância, adolescência, velhice, o amparo às crianças e aos adolescentes carentes, promoção da integração ao mercado de trabalho, bem como a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária”, detalha o documento. “As prestações de assistência social são destinadas aos indivíduos sem condições de prover o próprio sustento de forma permanente ou provisória, independentemente de contribuição à Seguridade Social”, completa.
