Caixa preta da dívida pública brasileira pode começar a ser aberta

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) aprovou na quarta-feira, 09, requerimento de informação sobre dados dos gastos públicos ao Banco Central do Brasil e ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a utilização de títulos da dívida pública para garantir mais transparência no uso do dinheiro público e combate à corrupção. A requisição foi feita pelo presidente da Comissão, Deputado Federal Roberto de Lucena (Podemos/SP).

O requerimento foi resultado da reunião realizada pela Comissão na última semana com representantes de organizações da sociedade civil. Na ocasião, Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, pediu ao presidente da CFFC que os ajudasse no acesso aos dados da dívida pública do Brasil. “Em relação à dívida pública, a transparência é praticamente nula. Recentemente, o Banco Central suprimiu algumas tabelas do estoque da dívida pública, do estoque das operações compromissadas, que são operações que, na prática, estão remunerando sobra de caixa dos bancos e provocaram uma despesa de R$ 0,5 trilhão, nos últimos quatro anos”, revelou.

Segundo informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), o orçamento federal previsto para 2017 foi de 3,415 trilhões de reais, mas somente 2,483 trilhões foi efetivamente executado. A diferença desse montante que chega a um total de 932 bilhões é desconhecida.

Entre os dados a serem requisitados, há pedidos sobre uma diferença de R$ 1 trilhão no balanço do Orçamento de 2017; a identificação dos detentores dos títulos da dívida pública; qual o índice de atualização paralela da dívida pública.

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