Como já era esperado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da suposta trama golpista que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre o fim de 2022 e o início de 2023.
Do total da pena, 24 anos e 9 meses são de reclusão (regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção (semiaberto ou aberto). Como a soma ultrapassa oito anos, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento em regime fechado. Além disso, foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, calculados em dois salários mínimos cada, o que pode alcançar cerca de R$ 320 mil, considerando a base de janeiro de 2023.
Com a condenação, o ex-presidente também se torna inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, conforme a Lei da Ficha Limpa.
A decisão foi tomada por 4 votos a 1. O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. O ministro Luiz Fux divergiu e votou pela anulação do processo, defendendo que Bolsonaro não possui mais foro privilegiado e que o caso deveria ser julgado pela primeira instância. Para Fux, houve cerceamento de defesa e a simples cogitação de medidas de exceção não configuraria crime.
Bolsonaro foi considerado culpado por cinco crimes:
• Golpe de Estado;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Organização criminosa armada;
• Dano qualificado contra patrimônio da União;
• Deterioração de patrimônio tombado.
Apesar da condenação, Bolsonaro não deve ser preso imediatamente. O próximo passo é a publicação do acórdão da decisão, o que pode ocorrer em até 60 dias, embora haja expectativa de antecipação, já que, em abril, o acórdão que o tornou réu foi publicado em apenas 15 dias. Após a publicação, as defesas terão prazos para recorrer: cinco dias para embargos de declaração e 15 dias para embargos infringentes. A execução da pena só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não couber mais recurso.
Além de Bolsonaro, também foram condenados: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid.
