A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do serviço Família Acolhedora e programa Guarda Subsidiada, promoveu, na última terça-feira (10/10), no auditório do Centro Municipal de Formação Pedagógica (Cemforpe), o workshop “Boas Práticas em acolhimento familiar e convivência comunitária”. O intuito foi compartilhar casos exitosos de acolhimento familiar em Mogi das Cruzes e também trocar experiências com profissionais especializados no tema, que foram convidados a falar.
As profissionais convidadas e que falaram ao público presente foram Kelly Pimentel de Lima, consultora do programa Família Guardiã, Guarda Subsidiada em famílias na Associação de Apoio à Criança em Risco – ACER Brasil, com atuação do município de Diadema, na região do ABC Paulista e também Jane Valente, doutora em Serviço Social e pesquisadora do Núcleo de Estudo de Políticas Públicas da Unicamp – esta última é referência no tema do acolhimento familiar, com livro publicado e tese de doutorado a respeito.
Em Mogi das Cruzes, o acolhimento nessa modalidade a crianças com medida protetiva e afastadas judicialmente de seus núcleos familiares de origem teve início com o serviço Família Acolhedora, a partir de uma parceria da Secretaria de Assistência Social com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Trata-se de um serviço subsidiado – a família que acolhe têm acesso a um suporte financeiro – e foi o Conselho que deliberou favoravelmente à liberação dos primeiros recursos, provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Família Acolhedora em Mogi das Cruzes foi iniciado em 2020 e possui uma legislação municipal que o regulamenta, na qual está prevista a destinação de valor correspondente a um salário mínimo para cada família acolhedora. Atualmente, na cidade, há 15 famílias habilitadas no serviço e oito crianças acolhidas. O objetivo é seguir ampliando esses números, para potencializar os benefícios, que são primordialmente um desenvolvimento mais saudável, estabelecimento de vínculos afetivos mais estáveis e maior acesso à convivência comunitária, em especial para crianças na primeira infância – zero a seis anos de idade.
Agora, o custeio do programa está ocorrendo de forma compartilhada entre a própria Secretaria Municipal de Assistência Social, que assumiu o financiamento de 15 bolsas e o CMDCA, que aprovou mais 15. São, portanto, 30 vagas no total, já provendo o necessário dentro do plano de expansão do programa.
O programa Guarda Subsidiada, implantado no município a partir de julho deste ano, segue os mesmos princípios do Família Acolhedora, porém neste caso, a criança é acolhida pela família extensa, seja ela biológica ou afetiva. É tida como uma modalidade ainda mais protetiva, uma vez que há vínculos diretos de afinidade e afetividade entre acolhidos e acolhedores. Atualmente, no município, há seis crianças acolhidas pelo programa e a família que acolhe é igualmente subsidiada.
As duas modalidades de acolhimento familiar não têm caráter definitivo, portanto somente são habilitadas famílias capacitadas e acompanhadas pela rede socioassistencial, que não estejam no cadastro de adoção, nem tenham antecedentes criminais. Mais informações sobre os serviços podem ser obtidos pelo site da Prefeitura, no link https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/servico/assistencia-social-e-habitacao/servico-familia-acolhedora.
