Os responsáveis por furtos de fios de energia ou telefonia enfrentarão penas mais rigorosas. A medida visa combater a prática desses crimes. A nova legislação, aguardando sanção do presidente da República, prevê que a pena por furto desses bens passe a ser de dois a oito anos de reclusão; um aumento significativo em relação à pena atual, que é de um a quatro anos.
Além disso, no caso de roubo de fiação, que envolve ameaça ou violência, a pena será elevada em um terço a metade, passando a variar de quatro a dez anos de reclusão. Se o roubo ou furto afetar o funcionamento de serviços públicos essenciais, como saneamento básico e transporte, a pena será ainda mais severa, variando de seis a 12 anos de reclusão.
A receptação de fios e cabos também terá pena mais rigorosa. Aqueles que comprarem, guardarem, ocultarem ou venderem o material roubado ou furtado enfrentarão penas que variam de um a oito anos de reclusão, que poderão ser aplicadas em dobro no caso de receptação qualificada.
De acordo com dados da Guarda Civil Municipal (GCM) de Arujá, nos últimos 12 meses foram registrados 13 casos de subtração de fios na cidade.
O secretário municipal de Segurança Pública, Washington Adami, comentou sobre as novas penas que entrarão em vigor, assim que forem sancionadas pelo presidente: “No caso específico de furto de fiação, que interrompa a atividade pública, a prestação de serviço público, a majoração da pena é bastante oportuna, porque é um incremento na prevenção e na repressão dessa modalidade criminosa. A subtração de fios acarreta um problema para o município, para os munícipes e de todo o contexto, até de Segurança Pública, prejudicando a transmissão de dados, a iluminação pública e, isso, acaba causando um certo prejuízo econômico e até mesmo social”, completou: “Esse aumento da pena faz com que o criminoso passe a perceber a gravidade dos seus atos e a punição adequada, para que ele pare com a prática dessa modalidade de crime”.
