Com o “Acender das Luzes” marcado para o dia 5 de dezembro, a programação Guararema Cidade Natal 2023 está cada vez mais perto. Além de capacitar os comerciantes e empreendedores da cidade a receber o público, a Prefeitura Municipal atualiza e apresenta todas as as normativas relacionadas ao evento a todos os comerciantes da cidade em reuniões abertas ao público na próxima terça-feira (14), às 9 horas e às 18 horas.
Nestes encontros, que serão realizados no auditório da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico (rua 19 de Setembro, 127 – Centro), os participantes receberão uma cartilha com um resumo de todos os decretos e informações pertinentes ao período natalino.
Todo o conteúdo está disponível na íntegra em https://guararema.sp.gov.br/decretos-cidade-natal-2023/ e exemplos são os decretos municipais 4388, que regulamenta atividades e manifestações artísticas em vias e logradouros públicos, e 4387, que estabelece o procedimento de implantação para espaços gastronômicos durante o período.
Além destes, merece destaque o decreto 4386, de Autorização Precária, que discorre sobre a permissão para comercialização de produtos. Em outras palavras, são as regras para que os mais diversos tipos de estabelecimentos obtenham autorização temporária para comercializar produtos industrializados que não necessitem de manipulação e que não estejam incluídos no CNPJ e CNAE.
Ou seja: com a devida documentação, comércios de todo o tipo podem receber autorização para vender bebidas como água e refrigerantes, além de salgadinhos lacrados e outros produtos. Isso vale para todo o período do Cidade Natal – 5 de dezembro de 2023 a 7 de janeiro de 2024 -, e só não estão incluídas a venda de cigarros, bebidas em recipientes de vidro e outros itens descritos no texto oficial.
As normativas também incluem regras para fiscalização de posturas, interdição de vias públicas e outros temas, como a regulamentação para a coleta seletiva municipal, que deve obrigatoriamente ser feita pelos comerciantes.
Também está disponível o edital de chamamento público 06/2023, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que credencia e seleciona empresas para concessão de autorização de uso e exploração comercial do espaço gourmet do Cidade Natal 2023, que será instalado no Recanto do Américo (Pau D’Alho).
Em resumo, o site oficial da Prefeitura de Guararema reúne todos os documentos relacionados a normas, regras e condições para os comerciantes do Cidade Natal, inclusive para aqueles que pretendem solicitar autorização para implantação de estacionamentos temporários. E, em caso de necessidade, as secretarias correspondentes a cada decreto estão à disposição para esclarecimento de dúvidas.
Crédito fotos: Comunicação/PMG
