Guarulhos: Mulher presa por descumprir medida protetiva
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos prendeu uma mulher na noite de quinta-feira (17) por descumprimento de medida protetiva de urgência no Jardim Tijuco. Durante patrulhamento, a equipe se deparou com uma briga entre duas mulheres na avenida Emílio Ribas e, ao investigar, descobriu que se tratava de um casal homoafetivo, onde uma era vítima de violência doméstica e tinha medida protetiva em vigor contra a agressora.
As duas foram levadas ao 1º Distrito Policial para os procedimentos cabíveis. O delegado lavrou um auto de prisão em flagrante por descumprimento de medida protetiva. A prisão, prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), ocorreu devido ao risco à integridade física e psicológica da vítima, independente do gênero das partes envolvidas.
A prisão de uma pessoa por descumprimento de medida protetiva de urgência, segundo a Lei Maria da Penha, é justificada por quaisquer situações que coloquem em risco a segurança da vítima, mesmo que o agressor e a vítima sejam do mesmo sexo.
O caso ocorreu no Jardim Tijuco, em Guarulhos, e envolveu uma mulher que estava em descumprimento de uma ordem judicial que a proibia de ter contato com a vítima. A prisão foi realizada pela GCM, que atua em ações preventivas na cidade.
A prisão exemplifica a aplicação da Lei Maria da Penha, a qual visa proteger as vítimas de violência doméstica, independentemente da orientação sexual.
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