Em sessão extraordinária realizada na terça-feira (14), a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o novo salário mínimo paulista no valor de R$ 1640. O novo piso salarial representa 5,8% em relação a 2023.
O valor representa aumento acima da inflação oficial dos últimos 12 meses, de 3,69% segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O montante estadual segue acima do mínimo nacional, de R$ 1.412. A medida depende agora da sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para entrar em vigor.
De autoria do Governo, o PL 301/2024 altera o artigo 1º da Lei n° 12.640, de 11 de julho de 2007, que define o valor do mínimo em São Paulo. Essa norma estabelece os pisos salariais para trabalhadores que não têm um mínimo definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Tramitação
Apresentado no último dia 30 pelo governador Tarcísio de Freitas, o Projeto tramitou em regime de urgência e recebeu aval das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, em reunião conjunta realizada nesta terça.
