O vereador Reynaldo Gregório (PSD) se tornou hoje pela manhã, pela quarta vez, presidente da Câmara Municipal de Arujá. A nova eleição aconteceu na manhã desta quarta-feira (22), e garantiu unanimidade de votos ao vereador pedessista.
A nova eleição, convocada na sessão ordinária de segunda-feira, surpreendeu o público, já que o natural seria que o vereador Luis Fernando Almeida (PSD), eleito em dezembro na qualidade de vice-presidente e corregedor, assumisse definitivamente a presidência.
O Jornal de Aruá consultou o Secretário Administrativo da Casa, Dr. Fábio César Paschoal recebendo a informação de que o regimento Interno da Câmara da Arujá, em seu artigo 6º prevê que havendo vacância do cargo de presidente deve haver uma nova eleição e que o artigo 22 desse mesmo regimento prevê que havendo renúncia do presidente é necessário realizar o pleito para preencher este cargo.
No entanto, conforme o Jornal apurou é o mesmo regimento que em seu artigo 18 investe de autoridade o vice-presidente para substituir o titular durante a sessão e que afirma “O vice-presidente substituirá o presidente em suas faltas, ausências, impedimentos, licenças e vacâncias”.
Em breve entrevista ao Jornal de Arujá, o presidente Reynaldinho disse que se sente gratificado pela confiança dos colegas que o elegeram por unanimidade. E sobre sentir segurança jurídica para gerenciar a Câmara neste momento em que o Ministério Público investiga os desdobramentos da operação Munditia, ele firmou que “São os desígnios de Deus que nos conduzem até aqui. Naturalmente em todas as situações que se criaram nestes primeiros meses aqui a gente se colocou à disposição dos vereadores para conduzir a casa nestes próximos meses, até dezembro, visando naturalmente o melhor ordenamento dos trabalhos desta casa. Não estávamos prevendo o que aconteceu, mas diante do que ocorreu a gente se coloca à disposição para presidir a Casa”.
Reynaldinho disse que embora o vereador Luiz Fernando seja perfeitamente qualificado para a gestão da presidência, por toda sua experiência no âmbito administrativo e por sua credibilidade, o regimento da casa, determina uma nova eleição. Questionado sobre a incoerência regimentar de se eleger um vice que não pode assumir no caso de renúncia, Reynaldinho admitiu que é necessário fazer uma atualização neste regimento e que já há discussões sobre isso. “Vamos ponderar com os demais companheiros e tentar viabilizar uma atualização”, disse.
Já o então presidente, Gabriel dos Santos, que foi colocado pelo Ministério Público na lista de investigados da Operação Munditia, anunciou sua renúncia à presidência na sessão de segunda-feira (20) e disse que “Esta é uma decisão que reflete minha confiança nas instituições, meu compromisso com a transparência e justiça e meu desapego ao poder. Saio deste cargo com a consciência tranquila e o coração leve, confiante na capacidade de meus colegas vereadores de continuar o trabalho com integridade e dedicação”.
Manifestação da Câmara sobre a matéria
A despeito de matéria veiculada neste periódico sob o título “Gabriel renuncia à Presidência da Câmara de Arujá e Reynaldinho assume”, a Câmara Municipal de Arujá reafirma a legalidade do processo. Não há, diferentemente do afirmado na matéria, “incoerência regimental” no pleito, posto que a renúncia exige nova eleição, conforme artigo 6º. O citado artigo 18º apenas reforça tal entendimento ao não elencar a renúncia como hipótese de permanência do vice-presidente no posto. Tanto o é que, enquanto presidente interino, Luiz Fernando (PSD) tomou a decisão correta ao convocar eleições para presidente, na qual, posteriormente, Reynaldinho (PSD) foi eleito por unanimidade.
