Para dar mais segurança a quem trabalha e a quem emprega, há mais de um ano regras começaram a valer para todo o país; multas podem chegar a mais de R$ 300 mil.
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido como eSocial, é uma ferramenta integrada para envio de informações cadastrais dos empregados, adequando-os às leis trabalhistas. Com vias de unificar e desburocratizar, o eSocial foi instituído por meio de decreto em dezembro de 2014 e é compulsória a todas as entidades jurídicas do Brasil, incluindo os Microempreendedores Individuais, os MEIs.
Entretanto, às portas de completar uma década, em janeiro do ano passado uma série de novas regras foi estabelecida e certas instituições, dos mais diversos segmentos, ainda não estão plenamente informadas a respeito delas. Basicamente, as alterações referem-se a inclusão de dados sobre Saúde e Segurança do Trabalho (SST) de todos os funcionários. Antes, eles eram facultativos.
Edson Silva, com mais de 25 anos de experiência na área e proprietário da Pacto Soluções, especialista em regulamentação de segurança no trabalho, conta que as multas podem começam a ser aplicadas quando da verificação de informações ausentes, dispensando a presença de fiscal, podendo aumentar à medida que forem constatados por órgãos governamentais, como o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Caixa Econômica Federal e a Receita Federal. Segundo Edson, elas podem ultrapassar a cifra de R$ 300 mil.
O grande problema notado por ele desde a implementação das mudanças é a ausência de conhecimento, cujos motivos são variados. Tal situação é constatada no escritório que mantém no centro de Arujá (SP). Edson faz questão de ressaltar que quem deve buscar mais informações sobre a inclusão dos novos dados são as próprias corporações que, em parte, terceirizam essa responsabilidade para outros locais, como os escritórios de contabilidade, que, em geral, não dispõem da competência exigente para verificar a existência de possíveis documentos pendentes.
Mesmo passando a valer a quase um ano e meio, as novas diretrizes do eSocial são parte de um processo que já vem se desenvolvendo há anos para as organizações do país inteiro se adequarem. Outro objetivo salientado por Edson é fazer com que os órgãos federais possam acessar as informações das empresas e seus empregados sem a necessidade de fiscais, além de ser uma forma de verificar instantaneamente possíveis acidentes nos locais de trabalho.
Escritório orienta acerca de prazos e documentos pendentes
A Pacto Soluções existe há dois anos e se presta não apenas em verificar e emitir as documentações necessárias para cadastramento no sistema. Perguntado a Edson sobre qual seria o seu grande diferencial, ele responde de que existe por parte da Pacto uma completa assistência no que concerne a cumprimento de prazos e a advertência de documentações faltantes, variando critérios básicos.
Quando as organizações procuram a Pacto, conta Edson, a primeira coisa a ser verificada é seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com o intuito de saber qual o porte e o ramo de atuação. Em seguida, ela é classificada em um grau de risco que vai de um a quatro, levando em conta fatores como a quantidade de funcionários e o risco envolvido na atividade laboral.
O próximo passo é a emissão por parte da Pacto do chamado Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), documento para apontar possíveis exames a serem feitos pelos empregados e que também deve ser inserido no eSocial, cabendo aos empregadores, nas palavras de Edson, acompanhar de perto a situação de saúde de cada servidor. Em havendo problemas internos, caso de acidentes, é dever da companhia informar imediatamente ao eSocial do ocorrido.
O tempo total de regularização muda conforme o porte da companhia. A cartela de clientes é diversificada. Até igrejas já precisaram dos seus serviços, pois, diz Edson, todo e qualquer trabalhador registrado deve ter sua situação devidamente regularizada no sistema do governo federal.
Com representantes em todo o país, a Pacto Soluções dispõe de planos que objetivam a facilitar a vida de qualquer empregador. Elas variam conforme o tamanho e a duração. Detalhes dos planos podem ser consultados por meio do site (https://pactosolucoessst.com.br/) ou através de consultoria gratuita.
A Pacto Soluções está localizada a Rua José Basílio Alvarenga, 73, sala 5, ao lado da prefeitura de Arujá (SP). Maiores informações podem ser obtidas por meio do site, dos telefones (11) 5196-6467 e (11) 3754-2022 ou por meio de e-mail (contato@pactosolucoessst.com.br) ou perfis nas redes sociais.
Acesse o link e fique em dia: https://pactosolucoessst.com.br/?utm_source=jornaldearuja&utm_medium=link
