Jorge Messias, indicado ao STF, defende autocontenção e aprimoramento institucional da Corte em sabatina no Senado.
Em sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (29), o indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, defendeu a necessidade de o tribunal exercer a autocontenção em pautas que geram divisão na sociedade. Messias, que se declarou evangélico, também reiterou a importância da defesa do Estado laico.
Segundo o indicado, o aprimoramento contínuo do STF é um dever para que a Corte se mantenha aberta à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional. Ele ressaltou que a percepção pública de resistência à autocrítica pode desgastar a relação entre a jurisdição e a democracia.
A fala de Messias ocorre em um momento em que o STF discute a criação de um código de ética para disciplinar a atuação de seus magistrados. As declarações foram divulgadas conforme informação do portal G1. Para Messias, em uma República, todos os Poderes devem estar sujeitos a regras e contenções, e demandas por transparência e escrutínio público não devem ser vistas com constrangimento.
Autocontenção e equilíbrio para a democracia
Jorge Messias argumentou que o aprimoramento institucional do STF é fundamental para neutralizar discursos autoritários que visam enfraquecer o Poder Judiciário. Ele enfatizou que a Corte precisa convencer a sociedade de que possui mecanismos efetivos de transparência e controle, pois a democracia, em sua visão, começa pela ética dos juízes.
O indicado defendeu que o STF deve ser cauteloso ao promover mudanças que possam dividir a sociedade, afirmando que cortes constitucionais também se fortalecem por sua “virtude passiva”. A ideia é evitar intervenções em “desacordos morais razoáveis” da sociedade.
Messias abordou as críticas de que o STF estaria legislando em matérias de competência do Congresso Nacional. Ele propôs um caminho de “equilíbrio”, evitando tanto o “ativismo” quanto o “passivismo” judicial. Para ele, o STF deve ter um papel “residual” nas políticas públicas, não atuando como protagonista ou substituto de legisladores e gestores.
Cristão em um Estado laico: a defesa da neutralidade
Ao final de sua apresentação, Jorge Messias destacou sua identidade como evangélico, mas reforçou a importância da laicidade do Estado. Ele declarou ser um “servo de Deus” e que ser evangélico é uma “bênção, não um ativo”.
Ele explicou que, embora sua identidade seja evangélica, o Estado constitucional é laico. Defendeu uma laicidade “clara, mas colaborativa”, que promova o diálogo entre o Estado e todas as religiões. A neutralidade estatal, segundo Messias, garante o livre exercício da fé para todos os cidadãos.
Messias foi categórico ao afirmar que um juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição “não é juiz”. Contudo, ressaltou que, mesmo em um Estado laico, os princípios éticos cristãos podem inspirar a interpretação da Constituição, sem que esta se torne uma interpretação “pela fé”.
Trajetória e humildade
Jorge Messias concluiu sua participação na CCJ ressaltando que não possui “tradição hereditária” no Judiciário. Ele atribuiu sua ascensão aos estudos, ao trabalho árduo, ao apoio de sua família e amigos, e à sua fé em Deus, além da confiança em sua trajetória de vida marcada por “disciplina e humildade”.
O indicado ao STF, atual Advogado-Geral da União (AGU), precisa de 41 votos dos 81 senadores para ser aprovado e assumir a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A sabatina contou com 27 senadores inscritos para fazer perguntas.
