A Prefeitura de Itaquaquecetuba realizou, na tarde desta quinta-feira (30), no salão de convenções do Itaquá Garden Shopping, o lançamento oficial da Loteria Municipal. A iniciativa, inédita no município, deve entrar em operação nos próximos 90 dias.
Durante a cerimônia, o prefeito Eduardo Boigues destacou que, apesar de pessoalmente ser contra jogos de aposta, respeita o direito individual da população. “Se é algo que já faz parte da vida de muitos, então que seja uma loteria municipal, que transforma esse recurso em benefício para a nossa cidade, ajudando no financiamento de políticas públicas”, afirmou.
Regulamentada pela lei nº 3.806/2024 e pelo decreto nº 8.408/2024, a loteria funcionará por meio de concessão pública pelo período de 20 anos, com fiscalização e normatização da Secretaria Municipal de Finanças. A expectativa é que o novo serviço gere empregos, aumente a arrecadação sem elevar impostos e destine parte significativa dos recursos para áreas essenciais, como saúde, educação, esportes e segurança.
Serão oferecidas quatro modalidades de apostas:
• Quota fixa (apostas esportivas presenciais e online)
• Instantânea (raspadinha física e digital)
• Prognóstico numérico (modelos semelhantes à Mega-Sena e Quina)
• Loteria passiva
As apostas poderão ser realizadas tanto em ambiente digital, com certificação internacional de segurança, quanto em pontos físicos credenciados, incluindo casas lotéricas e estabelecimentos autorizados.
Além da arrecadação, o município reforçou o compromisso com práticas de jogo responsável, com campanhas educativas, atendimento ao consumidor 24 horas e proibição de apostas para menores de idade. “É uma alternativa moderna e sustentável para gerar receita com responsabilidade e transparência”, declarou o secretário de Finanças, Peterson Ferreira.
Ao Jornal, o secretário municipal de Governo, Marcelo Barbosa, afirmou que o potencial é significativo. “Levantamentos mostram que a Caixa Econômica arrecada cerca de R$ 21 milhões por ano com jogos somente em Itaquá. Isso demonstra que existe um mercado muito grande para que a loteria municipal avance ainda mais, de forma segura e saudável.”
Sobre a fiscalização, Barbosa adiantou que, além do acompanhamento da Secretaria de Finanças e dos protocolos internacionais que a concessionária SP Loto deverá seguir, haverá uma auditoria externa independente monitorando todo o processo, garantindo segurança e transparência aos apostadores e beneficiários.
