O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu ao formular seu voto durante a retomada do julgamento nesta quarta-feira (10) da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de participação em uma suposta trama golpista.
Em seu voto, iniciado pela análise das preliminares, Fux defendeu a anulação de todo o processo, desde a denúncia, declarando a incompetência absoluta do STF, argumentando que a Corte não seria competente para julgar o caso, já que Bolsonaro nao possui foro privilegiado, defendendo, portanto, que o julgamento deveria ocorrer em primeira instância.
O ministro também ressaltou que um julgamento dessa magnitude, mesmo que não se realizasse na primeira instância, não poderia ser conduzido apenas por uma Turma, mas pelo plenário do STF, permitindo maior pluralidade de vozes na análise.
Além disso, o ministro acolheu a alegação de cerceamento de defesa levantada pela defesa dos réus, destacando que o imenso volume de provas (mais de 70 terabytes de dados) e o tempo reduzido para análise inviabilizaram a atuação adequada dos advogados.
Outro ponto marcante foi a crítica à tese de organização criminosa. Para Fux, ao analisar as provas, a acusação não conseguiu demonstrar que os réus se reuniram para a prática de crimes indeterminados ou em série, requisito essencial para caracterizar esse tipo penal.
Com isso, Fux divergiu do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, que haviam rejeitado, na véspera, todas as preliminares apresentadas pela defesa.
O voto de Luiz Fux repercutiu no mundo jurídico, uma vez que o Ministro possui um perfil punitivista, e adotou no julgamento um tom garantista.
O julgamento segue em andamento. Faltando ainda os votos da ministra Carmem Lúcia e Cristiano Zanin.
