A Guarda Civil Municipal (GCM) de Suzano, em conjunto com a Fiscalização de Posturas, frustrou uma tentativa de parcelamento irregular de solo no Jardim Maitê no dia 19 de julho. A operação, baseada na Lei Federal nº 6.766/79, foi deflagrada após denúncia de obras em um terreno sem a devida documentação.
Uma equipe da Força Patrulha da GCM encontrou um homem iniciando obras de fundação em um lote de mil metros quadrados. O indivíduo alegou ter comprado o terreno informalmente, apresentando apenas um “contrato de gaveta” inexistente. Ele não possuía documentação legal que comprovasse a transação.
Os fiscais de posturas entraram em contato com o representante legal da verdadeira proprietária do imóvel, confirmando a ilegalidade da operação. A falta de comprovação da venda levou à condução dos envolvidos à Delegacia de Polícia Central.
Um boletim de ocorrência foi registrado, e um inquérito policial investigará o caso, podendo resultar em responsabilização penal dos envolvidos. A ação demonstra o compromisso da GCM em combater crimes contra a administração pública e proteger o ordenamento urbano de Suzano.
O secretário municipal de Segurança Cidadã, Francisco Balbino, destacou a importância da integração entre a GCM e a Fiscalização de Posturas na prevenção de práticas ilegais que prejudicam o desenvolvimento urbano e o bem-estar da população. O parcelamento irregular de solo é um crime que será combatido com rigor no município.
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