O governo federal decidiu revogar nesta quarta-feira (15/1) a nova regra da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a revogação do ato normativo se deu por conta de distorções e uma onda de fake news sobre a medida.
“Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando milhões de pessoas no Brasil e causando pânico e desacreditando um meio de pagamento muito importante na vida das pessoas”, disse Barreirinhas em coletiva de imprensa, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Segundo Barreirinhas, houve uma campanha para desacreditar a medida e obter “ganhos políticos”, além de prejudicar pessoas de baixa renda.
Em coletiva, Haddad informou que o governo Lula prepara o envio de uma medida provisória ao Congresso para proibir a taxação do Pix.
Ainda de acordo com Haddad, medida equipara transações em Pix a pagamentos em dinheiro e reforça os princípios da não oneração e da gratuidade no uso do Pix, além de garantir o sigilo bancário nas operações.
