São Paulo – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nessa quinta-feira (5/12) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares por estudantes em escolas públicas e particulares do estado de São Paulo. A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o PL nº 293/2024 por unanimidade em 12 de novembro.
Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta sexta-feira (6/12), a medida vale para toda a educação básica tanto durante as aulas quanto nos intervalos. As novas regras passam a valer em 30 dias, ou seja, a partir do ano letivo de 2025.
Segundo a lei, os estudantes que optarem por levar seus celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas deverão deixá-los armazenados, de forma segura, e não terão a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas. Nesse caso, os alunos assumem a responsabilidade por eventual extravio ou dano.
Além dos celulares, aparelhos eletrônicos como tablets e relógios inteligentes teriam seu uso vetado no período em que os alunos estiverem nos colégios.
Há algumas exceções à regra que permitem o uso dos aparelhos:
- quando houver necessidade pedagógica para utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas;
- para alunos com deficiência ou com alguma condição de saúde que requer auxílios tecnológicos específicos para participação efetiva nas atividades escolares.
Ainda fica determinado que as secretarias municipais e estadual da Educação e as escolas da rede privada deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e as instituições de ensino.
Entenda o projeto
Apresentado inicialmente pela deputada estadual Marina Helou (Rede), o projeto recebeu 40 pedidos de coautoria nos últimos meses, entre nomes como o bolsonarista Danilo Balas (PL) e a feminista Paula Nunes (PSol).
A discussão do tema em São Paulo ecoa movimento semelhante em Brasília, onde outro projeto é debatido pelos deputados federais e já tem consenso dentro do Ministério da Educação (MEC).
Crédito: Metrópoles
